News Release 1667 : SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO DIA DE HOJE (I SÉRIE)

Cidade do Porto, 03.11.2005, Semana 44, Quinta-Feira, 12:03 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03

Decreto do Presidente da República n.º 66/2005.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Correia para o cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius

Decreto-Lei n.º 180/2005.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03
Ministério da Administração Interna
Aprova o regime de identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições não balísticas e de uso não militar, transpondo para o direito interno nacional a Directiva n.º 2004/57/CE, da Comissão, de 23 de Abril

Decreto-Lei n.º 181/2005.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03
Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana

Decreto-Lei n.º 182/2005.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03
Ministério da Administração Interna
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/11/CE, da Comissão, de 16 de Fevereiro, alterando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72-C/2003, de 14 de Abril

Decreto-Lei n.º 183/2005.
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 94/2005, de 9 de Junho, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 95/2005, de 9 de Junho, que criam, respectivamente, linhas de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de ovinos, bovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura, e para financiamento aos investimentos necessários ao abeberamento dos animais

Ficha técnica (última página do diário).
DR 211 SÉRIE I-A de 2005-11-03

Páginas do Sumário.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE)

Portaria n.º 1136/2005.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vasco Martins e outras (processo n.º 922-DGRF)

Portaria n.º 1137/2005.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Garfos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião (processo n.º 4093-DGRF)

Portaria n.º 1138/2005.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e agentes credenciados pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P.

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M.
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária

Ficha técnica (última página do diário).
DR 211 SÉRIE I-B de 2005-11-03


Luís Moreira

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