News Release 1876 : SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO DIA DE HOJE (1ª Série)

Cidade do Porto, 16.11.2005, Semana 46, Quarta-Feira, 15:30 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2005.
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola

Aviso n.º 415/2005.
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com uma declaração

Aviso n.º 416/2005.
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com declarações

Acórdão n.º 578/2005.
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16
Tribunal Constitucional
Considera que a proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro, violou a proibição de renovação de propostas de referendo constante do n.º 10 do artigo 115.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 36.º da Lei Orgânica do Regime do Referendo

Ficha técnica (última página do diário).
DR 220 SÉRIE I-A de 2005-11-16


Luís Moreira

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