Cidade do Porto, 24.11.2005, Semana 47, Quinta-Feira, 14:49 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Aviso n.º 430/2005.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 18 de Outubro e em 15 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004
Decreto-Lei n.º 201/2005.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
Decreto-Lei n.º 202/2005.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações de bovinos
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/M.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Finanças
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M.
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira
Ficha técnica (última página do diário).
DR 226 SÉRIE I-A de 2005-11-24
Páginas do Sumário.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Portaria n.º 1182/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministérios da Administração Interna, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
Portaria n.º 1183/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Valezinense de Caça e Pesca (processo n.º 4054-DGRF)
Portaria n.º 1184/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1018/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Várzea de Abrunhais, município de Lamego
Portaria n.º 1185/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos Alentejanos a zona de caça associativa dos Campos Alentejanos (processo n.º 4042-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia de Baleizão, município de Beja
Portaria n.º 1186/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 55/2004, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2342-DGRF)
Portaria n.º 1187/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Prorroga, por um período de 12 meses, a vigência da Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro, que aprovou o regulamento que rege a execução das medidas de emprego e formação profissional instituídas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2003, de 28 de Agosto, no âmbito do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP)
Portaria n.º 1188/2005.
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas)
Ficha técnica (última página do diário).
DR 226 SÉRIE I-B de 2005-11-24
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
