News Release 2052 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 29.11.2005, Semana 48, Terça-Feira, 13:52 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2005.
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29
Assembleia da República
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2005

Decreto-Lei n.º 207/2005.
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29
Ministério da Administração Interna
Regula os procedimentos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho, quanto à instalação de sistemas de vigilância rodoviária e ao tratamento da informação

Decreto-Lei n.º 208/2005.
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Desafecta do domínio público do Estado uma parcela de terreno e o edifício nela implantado localizados no Aeroporto da ilha de Santa Maria, nos Açores

Decreto-Lei n.º 209/2005.
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria o regime sancionatório aplicável ao Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos

Ficha técnica (última página do diário).
DR 229 SÉRIE I-A de 2005-11-29


Luís Moreira

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