News Release 2219 : SÓCRATES QUER ESTAR BEM COM AS AUTARQUIAS LOCAIS

Cidade do Porto, 10.12.2005, Semana 49, Sábado, 22:43 - [Poder Local] Terminou ao fim da tarde de hoje, no Centro de Congressos da Alfândega, na Cidade do Porto, o XV Congresso da ANMP. Durante esta tarde, vários autarcas fizeram questão de se inscreverem, no sentido de darem conta das suas preocupações de âmbito autárquico. Podemos referir aos nossos amigos leitores, que em geral, todos foram bastante críticos, com a actuação da Administração Central, leia-se Governo, perante a Administração Local, representada em especial pelos Municípios, e nestes pelas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, todos congregados, na Associação que os representa, que é a ANMP, liderada pelo autarca de Viseu, Dr. Fernando Ruas, que viu ser novamente eleito o seu nome, como presidente do Conselho Directo da ANMP, até 2009, assim como Mário de Almeida (autarca de Vila do Conde), irá continuar como Presidente da Mesa do Congresso.

Fernando Seara, foi o mais corrosivo, dando exemplos de, em como no seu Município de Sintra, diz Seara, ter 16 entidades que mandam no seu território, dando exemplos também em que a Administração Central, transfere para a responsabilidade de Seara, competências anteriormente recebidas por outros, sem que haja, as devidas contrapartidas, não principalmente financeiras, mas políticas e de descentralização mal conseguida.



O Programa do Congresso, referente a hoje, segundo e último dia deste evento, teve a seguinte disposição:

09:30 SEGUNDA SESSÃO DE TRABALHOS DIRIGIDA PELA MESA DO CONGRESSO
. Apresentação e discussão das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006-2009

Apresentação: Fernando Ruas, Presidente do Conselho Directivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Viseu

Relatores: Silvino Sequeira, Membro do Conselho Directivo e Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior; António José Ganhão, Membro do Conselho Directivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Benavente e por fim, Isabel Damasceno, Membro do Conselho Directivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Leiria

10:30
Debate das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006-2009

11:00
Início das votações para eleição dos Órgãos da ANMP. Mesa do Congresso, Conselho Geral, Conselho Directivo e Conselho Fiscal (em simultâneo com o decorrer dos trabalhos)

12:30
Almoço de trabalho no Centro de Congressos de Alfândega, oferecido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses

14:30
Continuação do debate das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006-2009

15:00
Encerramento das votações para eleição dos Órgãos da ANMP

16:30
Votação das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006-2009

17:00
Proclamação dos resultados das eleições para os Órgãos da ANMP

17:30
SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO PRESIDIDA POR SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO MINISTRO

intervenções
. Presidente da Mesa do Congresso da ANMP, Dr. Mário de Almeida
. Presidente do Conselho Directivo da ANMP, Dr. Fernando Ruas
. Sua Excelência o Primeiro Ministro, Engº José Sócrates

18:30
Fim do XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses



Na intervenção final, respectivamente Mário de Almeida e Fernando Ruas, fizeram questão de dar sinais ao Primeiro Ministro, quer de preocupação, quer de não aceitação de certas imposições que o Governo (Administração Central) quer impor a quem representa muito do investimento público e ao menor respeito que, segundo Mário de Almeida, se está a ter com os Autarcas, ao saber-se hoje, precisamente no dia de encerramento do XV Congresso, saber-se, que existem centenas de Municípios que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária.

A última alocução foi feita pelo Primeiro Ministro, que convidou as autarquias a terem uma relação estreita com o seu governo, para que numa situação de dificil contenção orçamental, colaborem com o Governo numa chamada "agenda de modernização" em cinco pontos, que inclui a reforma da Lei das Finanças Locais.

Por proposta da Presidente Berta Cabral, que está à frente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, convidou esta autarca, para que a ANMP, faça o seu XVI Congresso, em 2007, precisamente no seu Município de Ponta Delgada, proposta que foi aceite por Mário de Almeida e subscrita com aclamação pelos congressistas presentes.


Luís Moreira

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