News Release 2248 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 12.12.2005, Semana 50, Segunda-Feira, 12:16 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Presidência do Conselho de Ministros
Limita o exercício de outras actividades por parte de membros dos órgãos de administração das empresas que integram o sector empresarial do Estado, aplicando-se ainda esta orientação, com as devidas adaptações, aos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos

Portaria n.º 1273/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa as taxas devidas pela concessão de autorizações de fabrico, de distribuição e de ensaios experimentais sobre alimentos medicamentosos

Portaria n.º 1274/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Autoriza o Estado a celebrar acordo com os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa relativo à manutenção dos passes sociais

Portaria n.º 1275/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alvaiázere

Portaria n.º 1276/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Calheta

Portaria n.º 1277/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.º 4110-DGRF)

Portaria n.º 1278/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1033-FM/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palmeira, município de Santo Tirso, na freguesia de Riba de Ave, município de Vila Nova de Famalicão, e nas freguesias de Tebosa, Oliveira (São Pedro), Guizande, Escudeiros, Penso (Santo Estêvão), Penso (São Vicente), Morreira, Vimieiro, Figueiredo, Celeirós e Priscos, município de Braga (processo n.º 3721-DGRF)

Portaria n.º 1279/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Campo de Alpiarça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Raposeiros de Alpiarça (processo n.º 4185-DGRF)

Portaria n.º 1280/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilarinho de Agrochão (processo n.º 4196-DGRF)

Portaria n.º 1281/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Campo de Vialonga, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Tapada (processo n.º 4193-DGRF)

Portaria n.º 1282/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de 4 FFFF, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores 4 FFFF (processo n.º 4205-DGRF)

Portaria n.º 1283/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 793/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo

Portaria n.º 1284/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 784/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça

Portaria n.º 1285/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1479/2004, de 23 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arnas, município de Sernancelhe, e nas freguesias de Moreira de Rei, Torre do Terrenho, Guilheiro, Sebadelhe da Serra e Terrenho, município de Trancoso

Portaria n.º 1286/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 534/2003, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola

Despacho Normativo n.º 52/2005.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prorroga até 30 de Abril de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/A.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Escola Básica Integrada da Horta, no concelho da Horta

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2005/M.
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/97/M, de 17 de Março, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 24/99/M, de 6 de Dezembro, e 31/2000/M, de 9 de Maio, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

Ficha técnica (última página do diário).
DR 236 SÉRIE I-B de 2005-12-12


Luís Moreira

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