News Release 2359 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 20.12.2005, Semana 51, Terça-Feira, 13:53 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia

Declaração de Rectificação n.º 84/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Aviso n.º 378/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma reserva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005

Declaração de Rectificação n.º 85/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Aviso n.º 377/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2005

Aviso n.º 452/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 19 de Abril de 2005, a República Árabe do Egipto depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal, assinados em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999

Aviso n.º 453/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público, por nota de 7 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República das Seychelles designado a autoridade central referente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

Aviso n.º 454/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 12433, de 21 de Outubro de 2005, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte concluído, em 2 de Setembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações

Aviso n.º 455/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991

Aviso n.º 456/2005.
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000

Ficha técnica (última página do diário).
DR 242 SÉRIE I-A de 2005-12-20

Páginas do Sumário.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20

Portaria n.º 1296/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março

Portaria n.º 1297/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio

Portaria n.º 1298/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, município da Guarda (processo n.º 4163-DGRF)

Portaria n.º 1299/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Souto d'El Rei, Meijinhos e Melcões, município de Lamego

Portaria n.º 1300/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar. Revoga a Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro

Portaria n.º 1301/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o serviço de bronzeamento artificial mediante a utilização de aparelhos bronzeadores que emitem radiações ultravioletas (UV) em qualquer das suas modalidades

Portaria n.º 1302/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 709/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Ancas e Sangalhos, município de Anadia (processo n.º 2175-DGRF)

Portaria n.º 1303/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF)

Portaria n.º 1304/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Frechas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Frechas, Mirandela (processo n.º 4197-DGRF)

Portaria n.º 1305/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Gamoal do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1465-DGRF)

Portaria n.º 1306/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF)

Portaria n.º 1307/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGRF), criada pela Portaria n.º 228/2004, de 3 de Março, e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Porteirinhos a zona de caça associativa dos Porteirinhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 4192-DGRF)

Despacho Normativo n.º 55/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português

Portaria n.º 1308/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção

Portaria n.º 1309/2005.
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e ainda a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

Ficha técnica (última página do diário).
DR 242 SÉRIE I-B de 2005-12-20


Luís Moreira

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