News Release 2401 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 23.12.2005, Semana 51, Sexta-Feira, 12:28 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2005. DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Assembleia da República
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados

Declaração de Rectificação n.º 86/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Aviso n.º 415/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com uma declaração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 16 de Novembro de 2005

Declaração de Rectificação n.º 87/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Aviso n.º 393/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declarações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005

Aviso n.º 457/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959

Aviso n.º 458/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de São Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva

Aviso n.º 459/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Croácia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva

Decreto-Lei n.º 219/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério da Defesa Nacional
Altera o regime da aposentação do pessoal militarizado da Marinha

Decreto-Lei n.º 220/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério da Defesa Nacional
Altera o regime da aposentação e da pré-aposentação do pessoal militarizado da Polícia Marítima

Decreto-Lei n.º 221/2005.
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23
Ministério da Defesa Nacional
Altera o regime de reforma do pessoal militarizado do Exército

Ficha técnica (última página do diário).
DR 245 SÉRIE I-A de 2005-12-23


Luís Moreira

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