News Release 2527 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 03 Jan 2006)

Cidade do Porto, 03.01.2006, Semana 01, Terça-Feira, 11:33 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03

Decreto n.º 2/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova as emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as emendas aos anexos I e II da Convenção adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as emendas ao anexo II, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002

Decreto-Lei n.º 2/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho, que regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a concessão da actividade da Empresa

Decreto-Lei n.º 3/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério da Justiça
Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de Janeiro, que procede à reorganização do sistema médico-legal

Decreto-Lei n.º 4/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, que estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau

Decreto-Lei n.º 5/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado por Forest Focus

Decreto-Lei n.º 6/2006.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Ministério da Saúde
Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M.
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais

Ficha técnica (última página do diário).
DR 2 SÉRIE I-A de 2006-01-03


Luís Moreira

http://tpdjournal.blogspot.com