News Release 2545 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (04 Jan 2006)

Cidade do Porto, 04.01.2006, Semana 01, Quarta-Feira, 14:49 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04

Decreto do Presidente da República n.º 1/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Presidência da República
Exonera o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Paris

Decreto do Presidente da República n.º 2/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat

Decreto do Presidente da República n.º 3/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Presidência da República
Nomeia o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat

Decreto do Presidente da República n.º 4/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Presidência da República
Nomeia o embaixador António Victor Martins Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris

Declaração de Rectificação n.º 1/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005

Aviso n.º 1/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959, com reservas e declarações

Aviso n.º 2/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, com uma declaração

Aviso n.º 3/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961

Aviso n.º 4/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 7 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Qatar depositado, em 3 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

Decreto-Lei n.º 7/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima

Decreto-Lei n.º 8/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Ministério da Saúde
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/43/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que diz respeito aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflatoxina e de ocratoxina A nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens, e altera os Decretos-Leis n.os 110/2001, de 6 de Abril, e 72-J/2003, de 14 de Abril

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/A.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Revoga a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/A, de 19 de Agosto, que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores

Acórdão n.º 2/2006.
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04
Supremo Tribunal de Justiça
O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção previsto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, consuma-se com a disponibilização ou entrega do subsídio ou subvenção ao agente

Ficha técnica (última página do diário).
DR 3 SÉRIE I-A de 2006-01-04

Páginas do Sumário.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04

Portaria n.º 7/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 62/99, de 27 de Janeiro, dois prédios rústicos situados na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2143-DGRF)

Portaria n.º 8/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Várzea, renovada pela Portaria n.º 1346/2004, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e de Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 919-DGRF)

Portaria n.º 9/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 729/99 e 547/2003, respectivamente de 25 de Agosto e de 10 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 376-DGRF)

Portaria n.º 10/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-DGRF)

Portaria n.º 11/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para César Sacadura Mexia de Almeida a zona de caça turística de Miranda, situada nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola (processo n.º 1809-DGRF)

Portaria n.º 12/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos e regula o curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões

Portaria n.º 13/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas

Portaria n.º 14/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Portaria n.º 15/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu

Portaria n.º 16/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos

Portaria n.º 17/2006.
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Porto)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 3 SÉRIE I-B de 2006-01-04


Luís Moreira

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