News Release 2578 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 06 JAN 2005)

Cidade do Porto, 06.01.2006, Semana 01, Sexta-Feira, 15:39 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06

Declaração de Rectificação n.º 2/2006.
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2005, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, contendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 8 de Novembro de 2005

Decreto n.º 3/2006.
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

Decreto-Lei n.º 9/2006.
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A.
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 5 SÉRIE I-A de 2006-01-06

Páginas do Sumário.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os objectivos e princípios orientadores para a reestruturação da Casa Pia de Lisboa e fixa as fases do respectivo processo

Declaração de Rectificação n.º 3/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005

Portaria n.º 36/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Espinhosela-Gondesende, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Espinhosela e Gondesende (processo n.º 4073-DGRF)

Portaria n.º 37/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova as listas de fabricantes autorizados de aditivos, de pré-misturas, de alimentos compostos para animais e de intermediários autorizados a colocar em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 47/2005, de 19 de Janeiro

Decreto n.º 4/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992

Decreto n.º 5/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992

Decreto n.º 6/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as emendas ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 115(51) da Organização Marítima Internacional, relativo às regras para a prevenção da poluição por esgotos sanitários dos navios

Portaria n.º 38/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério da Saúde
Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março

Despacho Normativo n.º 1/2006.
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06
Ministério da Educação
Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril

Ficha técnica (última página do diário).
DR 5 SÉRIE I-B de 2006-01-06


Luís Moreira

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