News Release 2712 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 13 JAN 2006)

Cidade do Porto, 13.01.2006, Semana 02, Sexta-Feira, 15:02 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13

Decreto do Presidente da República n.º 5/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Uzbequistão

Decreto do Presidente da República n.º 6/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Tadjiquistão

Decreto do Presidente da República n.º 7/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Presidência da República
Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal nas Comores

Lei n.º 1/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Assembleia da República
Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude

Aviso n.º 101/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, aberta para a assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, com várias declarações

Aviso n.º 102/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984

Aviso n.º 103/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, o seu instrumento de sucessão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984

Aviso n.º 104/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

Aviso n.º 105/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a Letónia depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995

Aviso n.º 106/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra no dia 22 de Setembro de 1995

Aviso n.º 107/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984

Aviso n.º 108/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 109/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Árabe do Egipto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 110/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta para assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, com uma reserva

Aviso n.º 111/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 112/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta para a assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, com declarações

Aviso n.º 113/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Gâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 114/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 115/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 116/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 117/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Grenada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 118/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 119/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 120/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 121/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argentina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 122/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 123/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979

Aviso n.º 124/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração

Aviso n.º 125/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta para assinatura em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 126/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 127/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Iraque depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 128/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Santa Sé depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Março de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 129/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2000, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 130/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Costa Rica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 2000, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Aviso n.º 131/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Islândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Março de 2001, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

Decreto-Lei n.º 10/2006.
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P.

Ficha técnica (última página do diário).
DR 10 SÉRIE I-A de 2006-01-13


Luís Moreira

http://tpdjournal.blogspot.com