News Release 2844 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 19 JAN 2006)

Cidade do Porto, 19.01.2006, Semana 03, Quinta-Feira, 20:57 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19

Decreto-Lei n.º 11/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril

Aviso n.º 137/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995

Aviso n.º 138/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 5 de Agosto de 2005, as Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 139/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena no dia 22 de Março de 1985

Aviso n.º 140/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco no dia 24 de Novembro de 1996

Aviso n.º 141/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979

Aviso n.º 142/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Julho de 2005, a República Islâmica do Paquistão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 143/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 9 de Novembro de 2004, as Maurícias depositado o seu instrumento de ratificação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995

Aviso n.º 144/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Fevereiro de 2004, a República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 145/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2003, o Paraguai depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 146/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a França depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 147/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 148/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a Bolívia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 149/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 4 de Junho de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 150/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 151/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2003, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 152/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2004, o Benin depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 153/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo Suíço, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington no dia 3 de Março de 1973, notificado os Estados Contratantes da denúncia de uma reserva da Malásia, do depósito do instrumento de aceitação da Polónia a uma emenda à Convenção, do depósito do instrumento de aceitação da República de São Marino à Convenção e do depósito do instrumento de adesão de Cabo Verde à Convenção

Aviso n.º 154/2006.
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Ficha técnica (última página do diário).
DR 14 SÉRIE I-A de 2006-01-19

Páginas do Sumário.
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006.
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, definindo a sua missão, estatuto e estruturas de apoio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2006.
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Barrancos

Portaria n.º 76/2006.
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Zambujo a zona de caça associativa da Herdade do Zambujo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 4200-DGRF)

Portaria n.º 77/2006.
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à TANICAÇA - Associação de Caçadores de Vila Viçosa a zona de caça associativa da Ribeira de Borba, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Conceição e Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4229-DGRF)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 14 SÉRIE I-B de 2006-01-19


Luís Moreira

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