News Release 2863 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 20 JAN 2006)

Cidade do Porto, 20.01.2006, Semana 03, Sexta-Feira, 09:22 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 15 SÉRIE I-A de 2006-01-20

Decreto-Lei n.º 12/2006.
DR 15 SÉRIE I-A de 2006-01-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais

Decreto-Lei n.º 13/2006.
DR 15 SÉRIE I-A de 2006-01-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização

Decreto-Lei n.º 14/2006.
DR 15 SÉRIE I-A de 2006-01-20
Ministério da Saúde
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de publicidade e de patrocínios dos produtos do tabaco, alterando o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio

Ficha técnica (última página do diário).
DR 15 SÉRIE I-A de 2006-01-20

Páginas do Sumário.
DR 15 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2006-01-20

Despacho Normativo n.º 2-A/2006.
DR 15 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2006-01-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Determina medidas para o rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006

Ficha técnica (última página do diário).
DR 15 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2006-01-20


Luís Moreira

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