News Release 2928 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (23 JAN 2006)

Cidade do Porto, 23.01.2006, Semana 04, Segunda-Feira, 17:11 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23

Declaração de Rectificação n.º 7/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005

Decreto n.º 9/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim em 3 de Dezembro de 1999

Aviso n.º 155/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

Aviso n.º 156/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 28 de Julho de 2005, a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

Aviso n.º 157/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989

Aviso n.º 158/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

Aviso n.º 159/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989

Aviso n.º 160/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 161/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 162/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Abril de 2001, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 163/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 164/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 165/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 166/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 167/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997498

Aviso n.º 168/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997

Aviso n.º 169/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Sultanato de Oman depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 170/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 171/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 172/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Federal Islâmica das Comores depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 173/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

Aviso n.º 174/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Tunísia efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2002, a retirada de uma declaração e de uma reserva formuladas aquando do depósito do instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

Aviso n.º 175/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 176/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 177/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul comunicada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Aviso n.º 178/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 179/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de de Dezembro de 1995

Aviso n.º 180/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

Aviso n.º 181/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 182/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 183/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 184/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 185/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 186/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984

Aviso n.º 187/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 27 de Junho de 2003 e em 29 de Novembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Cuba em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000

Aviso n.º 188/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998

Aviso n.º 189/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Commonwealth das Bahamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998

Aviso n.º 190/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

Aviso n.º 191/2006.
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Ficha técnica (última página do diário).
DR 16 SÉRIE I-A de 2006-01-23

Páginas do Sumário.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à criação da sociedade financeira para o desenvolvimento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a norte da Urbanização Gaivota e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ambas ratificadas pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 46/2003, de 26 de Março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área do terreno da antiga Fábrica Praia-Mar e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2003, de 10 de Março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Expansão Norte da Cidade de Beja, no município de Beja

Portaria n.º 78/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, aprovado pela Portaria n.º 87/91, de 30 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro de pessoal o lugar de técnico de 2.ª classe, criado pela Portaria n.º 458/93, de 30 de Abril

Portaria n.º 79/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Visa a fusão entre as Escolas Secundárias com 3.º Ciclo do Ensino Básico Pedro Nunes e Machado de Castro

Portaria n.º 80/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos

Portaria n.º 81/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 497/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 733-DGRF)

Portaria n.º 82/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Herdade da Venda Nova, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Venda Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4183-DGRF)

Portaria n.º 83/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia de Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF)

Portaria n.º 84/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro, e altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da Acção n.º 6, «Caminhos e Electrificação Agro-Rurais», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1215/2002, de 4 de Setembro

Decreto n.º 10/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui do regime florestal parcial uma área de 24 ha situada no município de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, que se destina à construção de um complexo lúdico-desportivo e de comércio e serviços

Portaria n.º 85/2006.
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1397/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 2586-DGRF)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 16 SÉRIE I-B de 2006-01-23


Luís Moreira

http://tpdjournal.blogspot.com