News Release 2953 : AUTARQUIA DE CASCAIS COM MAIS PODERES NA GESTÃO DO LITORAL

Cidade do Porto, 24.01.2006, Semana 04, Terça-Feira, 13:27 - [Poder Local] A Câmara Municipal de Cascais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), assinaram na passada sexta-feira, dia 20 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um acordo de colaboração que permitirá agilizar o processo de implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Troço Cidadela/ Forte de São Julião da Barra.

A autarquia passa a partilhar competências com a CCDR-LVT na realização dos actos preparatórios respeitantes aos concursos públicos relativos à atribuição de títulos de utilização de apoios de praia, bem como dos equipamentos e actividades de todas as concessões atribuídas em Domínio Público Marítimo, no âmbito do POOC.

Este acordo viabiliza desde já o processo de recuperação do edifício "Palm Beach" bem como dos apoios de praia "Linha S.A" (Poça), "Ribeiros da Azarujinha" e "Fateixa" (Carcavelos).

Depois da assinatura do acordo, foi feita uma visita às praias da Duquesa, Poça, Azarujinha e Carcavelos, onde foram afixados anúncios referentes ao processo de abertura dos concursos públicos para reabilitação destes equipamentos.

Recorde-se que o POOC define regras e princípios destinados a salvaguardar e potenciar os recursos naturais, ambientais e paisagísticos deste troço costeiro, nomeadamente a nível do ordenamento das praias e da adaptação dos apoios e equipamentos existentes.


Luís Moreira

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