News Release 3009 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 26 JAN 2006)

Cidade do Porto, 26.01.2006, Semana 04, Quinta-Feira, 18:59 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Assembleia da República
Eleição de dois membros para a delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Assembleia da República
Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)]

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Assembleia da República
Eleição de dois membros para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

Decreto-Lei n.º 16/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 11/2006, de 19 de Janeiro

Aviso n.º 245/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração

Aviso n.º 246/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração

Aviso n.º 247/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração

Aviso n.º 248/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração

Aviso n.º 249/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração

Aviso n.º 250/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2004, a retirada de uma declaração relativa à exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, concluído em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Decreto-Lei n.º 17/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime excepcional de despesas públicas, até 31 de Dezembro de 2006, para o Programa Nacional de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro

Decreto-Lei n.º 18/2006.
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26
Ministério da Cultura
Cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos

Ficha técnica (última página do diário).
DR 19 SÉRIE I-A de 2006-01-26


Luís Moreira

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