News Release 3099 : DIÁRIO DA REPÚBLICA (30 JAN 2006)

Cidade do Porto, 30.01.2006, Semana 04, Segunda-Feira, 17:46 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30

Despacho Normativo n.º 5/2006.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o montante das prestações mínimas no pagamento das dívidas de quotas à Caixa Geral de Aposentações, por contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência

Portaria n.º 92/2006.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Lindoso a zona de caça associativa da Serra Amarela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lindoso, município de Ponte da Barca (processo n.º 4168-DGRF). Revoga a Portaria n.º 668-R/93, de 15 de Julho

Portaria n.º 93/2006.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Nhucas a zona de caça associativa dos Bispos e outra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4202-DGRF)

Portaria n.º 94/2006.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Carregueiro a zona de caça associativa do Carregueiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4198-DGRF)

Portaria n.º 95/2006.
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico do Centro Nacional de Pensões, dos Centros Distritais de Segurança Social e Serviços de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P.

Ficha técnica (última página do diário).
DR 21 SÉRIE I-B de 2006-01-30


Luís Moreira

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