News Release 3203 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 06 FEV 2006)

Porto [Portugal], 06.02.2006, Semana 06, Segunda-Feira, 11:37 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Assembleia da República
Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo

Declaração de Rectificação n.º 9/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005

Aviso n.º 254/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Junho de 2005, a República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de aceitação do Regulamento Geral da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Aviso n.º 255/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Aviso n.º 256/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994

Aviso n.º 257/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Hamburgo no dia 24 de Julho de 1984

Aviso n.º 258/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Aviso n.º 259/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Commonwealth das Baamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 260/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 261/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 262/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Maio de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 263/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação (para o Reino da Europa) do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Aviso n.º 264/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969

Decreto-Lei n.º 24/2006.
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

Ficha técnica (última página do diário).
DR 26 SÉRIE I-A de 2006-02-06

Páginas do Sumário.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06

Portaria n.º 103/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro

Portaria n.º 104/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2854-DGRF)

Portaria n.º 105/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Diniz Lecour Ferreira de Lemos a zona de caça turística da Herdade Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4218-DGRF)

Portaria n.º 106/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Corte Vicente Anes a zona de caça associativa de Corte Vicente Anes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4227-DGRF)

Portaria n.º 107/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Tarrafeirinho a zona de caça associativa do Tarrafeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4216-DGRF)

Portaria n.º 108/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Cértoma pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Cértoma (processo n.º 4214-DGRF)

Portaria n.º 109/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça turística da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF)

Portaria n.º 110/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a Associação de Caçadores da Freguesia de Alcoentre a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre, município da Azambuja (processo n.º 1197-DGRF)

Portaria n.º 111/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Lázaros e Anexas a zona de caça associativa dos Lázaros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4217-DGRF)

Portaria n.º 112/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal das Picanceiras pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santana do Campo (processo n.º 4213-DGRF)

Portaria n.º 113/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Moinho - Associação de Caça e Pesca do Ameixial a zona de caça associativa do Moinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 4228-DGRF)

Decreto Regulamentar n.º 3/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade

Portaria n.º 114/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Évora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Portaria n.º 115/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro

Portaria n.º 116/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Despacho Normativo n.º 7/2006.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Ministério da Educação
Estabelece, no âmbito da organização e gestão do currículo nacional, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/M.
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006

Ficha técnica (última página do diário).
DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06


Luís Moreira

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