News Release 3225 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 07 FEV 2006)

Porto [Portugal], 07.02.2006, Semana 06, Terça-Feira, 22:42 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Assembleia da República
Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Assembleia da República
Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Aviso n.º 265/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com declarações

Aviso n.º 266/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, a 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994

Aviso n.º 267/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 13 de Maio de 2005, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de ratificação do Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994, e do Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Aviso n.º 268/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, sucedido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979

Aviso n.º 269/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 270/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Aviso n.º 271/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 272/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 273/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 274/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 275/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 276/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

Aviso n.º 277/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 22 de Novembro de 2005 e em 3 de Janeiro de 2006, sido emitidas Notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada de Chipre em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre Cooperação nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 23 de Junho de 2004

Aviso n.º 278/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Usbequistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950

Aviso n.º 279/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969

Aviso n.º 280/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969

Aviso n.º 281/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, sucedido à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950

Mapa Oficial n.º 1/2006.
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07
Comissão Nacional de Eleições
Eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006. Publicação dos resultados

Ficha técnica (última página do diário).
DR 27 SÉRIE I-A de 2006-02-07


Luís Moreira

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