News Release 3257 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 09 FEV 2006)

Porto [Portugal], 09.02.2006, Semana 06, Quinta-Feira, 22:56 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a prorrogação por mais um ano do estabelecimento das medidas preventivas estabelecidas para a área envolvente das escolas de Formariz e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, de 26 de Março

Portaria n.º 117/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)

Portaria n.º 118/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vilarinho da Samardã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Cultural de Vilarinho da Sarmadã (processo n.º 4204-DGRF)

Portaria n.º 119/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amieira», sito na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 1459-DGRF)

Portaria n.º 120/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Alcarias, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 319-DGRF)

Portaria n.º 121/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Chança (processo n.º 3258-DGRF)

Portaria n.º 122/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 123/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos)

Portaria n.º 124/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

Portaria n.º 125/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

Portaria n.º 126/2006.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de Abril (estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial)

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional e aprova o respectivo quadro de pessoal

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/A.
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de Abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial

Ficha técnica (última página do diário).
DR 29 SÉRIE I-B de 2006-02-09


Luís Moreira

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