News Release 3361 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 16 FEV 2006)

Porto [Portugal], 16.02.2006, Semana 07, Quinta-Feira, 22:07 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), no município de Aveiro

Portaria n.º 131/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministério da Administração Interna
Altera a Portaria n.º 331-B/98, de 1 de Junho (proíbe o trânsito de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos, de feriados nacionais e de vésperas de feriados nacionais)

Portaria n.º 132/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares, bem como das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência. Revoga a Portaria n.º 183/2005, de 15 de Fevereiro

Portaria n.º 133/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola, e na freguesia de São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2910-DGRF)

Portaria n.º 134/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Ribeira do Seissal e Campo Redondo Cultura e Desporto a zona de caça associativa da Ribeira do Seissal e Campo Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4224-DGRF)

Portaria n.º 135/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cessa a admissão de novas candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias

Despacho Normativo n.º 8/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime de aprovação das organizações de operadores no sector do azeite e da azeitona de mesa, bem como o estabelecimento do sistema de aprovação dos programas de trabalho elegíveis para financiamento comunitário ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 865/2004, do Conselho, de 29 de Abril

Despacho Normativo n.º 9/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde Familiar

Despacho Normativo n.º 10/2006.
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto

Ficha técnica (última página do diário).
DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16


Luís Moreira

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