News Release 3408 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 20 FEV 2006)

Porto [Portugal], 20.02.2006, Semana 08, Segunda-Feira, 21:12 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20

Decreto-Lei n.º 35/2006.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20
Ministério da Justiça
Determina a transição das acções executivas que se encontrem pendentes nos Tribunais das Comarcas de Guimarães, de Loures, da Maia, de Oeiras e de Sintra para os novos juízos de execução aquando da respectiva instalação por portaria do Ministro da Justiça

Decreto-Lei n.º 36/2006.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1946/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGM)

Decreto-Lei n.º 37/2006.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/63/CE, da Comissão, de 3 de Outubro, que rectifica a Directiva n.º 2005/26/CE, no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos no anexo III-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 195/2005, de 7 de Novembro

Decreto-Lei n.º 38/2006.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios à sua actividade

Decreto-Lei n.º 39/2006.
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei n.º 308/2001, de 6 de Dezembro

Ficha técnica (última página do diário).
DR 36 SÉRIE I-A de 2006-02-20

Páginas do Sumário.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20

Portaria n.º 136/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF), criada pela Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Medronhais a zona de caça associativa dos Medronhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)

Portaria n.º 137/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 874/2004, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 1144-DGRF)

Portaria n.º 138/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1457/2002, de 12 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 406/2004, de 22 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1179-DGRF)

Portaria n.º 139/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4172-DGRF)

Portaria n.º 140/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Monte da Rosa a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara dos Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 4225-DGRF)

Portaria n.º 141/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de São Simão a zona de caça associativa de S. Simão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 4195-DGRF)

Portaria n.º 142/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Medronhais (processo n.º 4242-DGRF)

Portaria n.º 143/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prorroga por um ano as candidaturas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais»

Portaria n.º 144/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera e republica o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro

Despacho Normativo n.º 11/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Despacho Normativo n.º 25/2005, de 4 de Março (estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à ovelha e à cabra a partir da reserva nacional)

Portaria n.º 145/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões»

Portaria n.º 146/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a)

Portaria n.º 147/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 1528/2004, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 148/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria n.º 149/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Portaria n.º 150/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto

Portaria n.º 151/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação pela Arte

Portaria n.º 152/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

Portaria n.º 153/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos

Portaria n.º 154/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores

Portaria n.º 155/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos)

Portaria n.º 156/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Portaria n.º 157/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria n.º 158/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada)

Portaria n.º 159/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores

Portaria n.º 160/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto

Portaria n.º 161/2006.
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

Ficha técnica (última página do diário).
DR 36 SÉRIE I-B de 2006-02-20


Luís Moreira

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