News Release 3464 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 23 FEV 2006)

Porto [Portugal], 23.02.2006, Semana 08, Quinta-Feira, 22:11 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23

Lei n.º 5/2006.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23
Assembleia da República
Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2006.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República a Timor-Leste

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2006.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República a Madrid

Declaração de Rectificação n.º 11/2006.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/2005, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005

Decreto-Lei n.º 42/2006.
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção

Ficha técnica (última página do diário).
DR 39 SÉRIE I-A de 2006-02-23

Páginas do Sumário.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23

Portaria n.º 184/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15

Portaria n.º 185/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rogério Leal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale da Casca, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Casca, sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4181-DGRF)

Portaria n.º 186/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Herdade da Dobra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 4187-DGRF)

Despacho Normativo n.º 13/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004, de 18 de Fevereiro

Portaria n.º 187/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Água Revés (processo n.º 4241-DGRF)

Portaria n.º 188/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Serrazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serrazes, São Pedro do Sul (processo n.º 4261-DGRF)

Portaria n.º 189/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2003, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Touca e Cedovim, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3467-DGRF)

Portaria n.º 190/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do rio Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa, lugar de Jacinto, Foz do Sousa, Gondomar (processo n.º 4250-DGRF)

Portaria n.º 191/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube Caça e Pesca das Maias, Oliveira de Frades (processo n.º 4248-DGRF)

Portaria n.º 192/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Roque Javier Macias Jimenez a zona de caça turística do Farrobo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4266-DGRF)

Portaria n.º 193/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF)

Portaria n.º 194/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa Cerro Verde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4272-DGRF)

Portaria n.º 195/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Bárbara a zona de caça associativa de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouços, município de Vila Real (processo n.º 4256-DGRF)

Portaria n.º 196/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Cabeço de Portas de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira, Vendas Novas (processo n.º 4245-DGRF)

Portaria n.º 197/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas

Portaria n.º 198/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

Portaria n.º 199/2006.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual ministrado pela Escola Superior de Design

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2006/A.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2006/M.
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional

Ficha técnica (última página do diário).
DR 39 SÉRIE I-B de 2006-02-23


Luís Moreira

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