News Release 3628 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 06 MAR 2006)

Porto [Portugal], 06.03.2006, Semana 10, Segunda-Feira, 20:58 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06

Decreto do Presidente da República n.º 16/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal na Nova Zelândia

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Assembleia da República
Cumprimento do estatuto da carreira docente relativamente aos professores de técnicas especiais

Aviso n.º 414/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo ao Acordo de 22 de Novembro de 1950, para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, adoptada pela UNESCO, concluído em Nairobi em 26 de Novembro de 1976

Aviso n.º 415/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem as Tonga depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972

Aviso n.º 416/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Moldova depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 23 de Setembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972, com uma reserva

Aviso n.º 417/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Suécia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 13 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970, com uma declaração

Aviso n.º 418/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972

Aviso n.º 419/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970

Aviso n.º 420/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970

Aviso n.º 421/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em 14 de Maio de 1954

Aviso n.º 422/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça, a 12 de Maio de 2004, declarado a autoridade competente para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia, em 18 de Março de 1970

Aviso n.º 423/2006.
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954

Ficha técnica (última página do diário).
DR 46 SÉRIE I-A de 2006-03-06


Luís Moreira

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