News Release 3691 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 10 MAR 2006)

Porto [Portugal], 10.03.2006, Semana 10, Sexta-Feira, 11:42 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia

Declaração de Rectificação n.º 14/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006

Aviso n.º 432/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Maio de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960

Aviso n.º 433/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

Aviso n.º 434/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Aviso n.º 435/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Aviso n.º 436/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 437/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 438/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 23 de Setembro de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 439/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Aviso n.º 440/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República Centro Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 441/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 25 de Março de 2003, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Turquia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 442/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Aviso n.º 443/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Aviso n.º 444/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

Aviso n.º 445/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Aviso n.º 446/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação de Grenada à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 447/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 448/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Setembro de 2004, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 449/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 450/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 451/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

Aviso n.º 452/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 453/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, ao abrigo do artigo 2.º, alínea d), da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955, sido feita uma notificação

Aviso n.º 454/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, concluído em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967

Aviso n.º 455/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de aceitação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 456/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2005, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 457/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 458/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

Aviso n.º 459/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 460/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, a República do Panamá depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 461/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 462/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 25 de Março de 2003, a República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 463/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado do seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990

Aviso n.º 464/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 465/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 20 de Novembro de 2002, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de assinatura do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 466/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a República do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 467/2006.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Regula a criação de cursos e estruturas curriculares experimentais nos ensinos básico e secundário, incluindo as vertentes de carácter tecnológico e profissional

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/A.
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto (regime jurídico da gestão do património arqueológico)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 50 SÉRIE I-A de 2006-03-10

Páginas do Sumário.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional e programas operacionais para o período de 2007-2013

Portaria n.º 229/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipação da ADSE

Portaria n.º 230/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mondim de Basto, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 231/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vinhais, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 232/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ourique, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 233/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Crato, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 234/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Braizinha Sebastião a zona de caça turística da Herdade de Dorde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4190-DGRF)

Portaria n.º 235/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1264-CS/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos, denominados por Herdades da Lezíria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 1532-DGRF)

Portaria n.º 236/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santulhão a zona de caça associativa de Santo Ildefonso, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santulhão e Carção, município de Vimioso (processo n.º 4223-DGRF)

Portaria n.º 237/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte respeitante aos prédios rústicos e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF)

Portaria n.º 238/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 764/2003, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tapeus, município de Soure (processo n.º 3378-DGRF)

Portaria n.º 239/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1153/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moledo, município de Castro Daire (processo n.º 3453-DGRF)

Portaria n.º 240/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Poiares, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2215-DGRF)

Portaria n.º 241/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Uva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1375-DGRF)

Portaria n.º 242/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Urros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Arroio (processo n.º 4212-DGRF)

Portaria n.º 243/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina que a planta anexa à Portaria n.º 1264-BG/2004, de 29 de Setembro (anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1395/2002, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura), seja substituída pela apensa à presente portaria (processo n.º 325-DGRF)

Portaria n.º 244/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Tagarrais», sito na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 1340-DGRF)

Portaria n.º 245/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alcanhões e Vale Figueira a zona de caça associativa de Alcanhões e Vale Figueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanhões e Vale Figueira, município de Santarém (processo n.º 4257-DGRF)

Portaria n.º 246/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Liga-Dura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Liga-Dura, Cultura, Espectáculo e Conhecimento (processo n.º 4206-DGRF)

Portaria n.º 247/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 991/98, de 24 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1033-GH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fatela, Enxames e Capinha, município do Fundão (processo n.º 991-DGRF)

Portaria n.º 248/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 796/2002, de 3 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2799-DGRF)

Portaria n.º 249/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 762/2004, de 30 de Junho, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2522-DGRF)

Portaria n.º 250/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 697/99, de 24 de Agosto, que concessiona à Associação de Caçadores do Massueime a zona de caça associativa do Massueime, situada nos municípios de Pinhel e Guarda (processo n.º 2188-DGRF)

Portaria n.º 251/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1107/2003, de 30 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Proença-a-Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Proença-a-Velha (processo n.º 3423-DGRF)]

Portaria n.º 252/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1171/2004, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vale Figueira, município de Santarém (processo n.º 974-DGRF)

Portaria n.º 253/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Barrocal e Fonte de Portas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1335-DGRF)

Portaria n.º 254/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aplica ao ano de 2005 a derrogação de compromissos de encabeçamento máximo assumidos na atribuição de direitos ao prémio à vaca aleitante

Despacho Normativo n.º 16/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC)

Despacho Normativo n.º 17/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio [estabelece regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional para o triénio 2005-2007, aprovado pela Decisão da Comissão C (2004) 3181, de 25 de Agosto de 2004]

Portaria n.º 255/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (grossistas têxteis) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicados do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 256/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do Totoloto

Portaria n.º 257/2006.
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos. Revoga a Portaria n.º 123/96, de 17 de Abril

Ficha técnica (última página do diário).
DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10

Páginas do Sumário.
DR 50 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2006-03-10

Decreto-Lei n.º 50-A/2006.
DR 50 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2006-03-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006

Ficha técnica (última página do diário).
DR 50 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2006-03-10


Luís Moreira

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