News Release 3759 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 14 MAR 2006)

Porto [Portugal], 14.03.2006, Semana 11, Terça-Feira, 09:13 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14

Aviso n.º 484/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Novembro de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979

Aviso n.º 485/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979

Aviso n.º 486/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Convenção Relativa à Proteçcão das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrado em vigor entre a Guiné e os restantes Estados Contratantes em 1 de Fevereiro de 2004, com excepção para a Alemanha, que apresentou objecção nos termos do artigo 44.º, n.º 3, da Convenção

Aviso n.º 487/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Azerbaijão, em 22 de Junho de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração

Aviso n.º 488/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 4 de Março de 2004, a Grécia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000

Aviso n.º 489/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a Colômbia depositado o seu instrumento de ratificação do Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

Aviso n.º 490/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

Aviso n.º 491/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

Aviso n.º 492/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 5 de Março de 2004, a República Dominicana depositado o seu instrumento de ratificação do Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

Aviso n.º 493/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2003, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Usbequistão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 494/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 8 de Julho de 2004, a Venezuela depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000

Aviso n.º 495/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Janeiro e em 22 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 17 de Junho de 2003

Aviso n.º 496/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Aviso n.º 497/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bolívia modificado a autoridade, em 13 de Agosto de 2004, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Decreto-Lei n.º 51/2006.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, extinguindo o Conselho de Garantias Financeiras, criado pelo Decreto-Lei n.º 126/91, de 22 de Março

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/M.
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., ao qual é cometido o direito de explorar e administrar o Centro de Abate do Santo da Serra, o Centro de Abate do Porto Santo, bem como todos os centros de abate de natureza pública que possam ser criados na Região Autónoma da Madeira

Ficha técnica (última página do diário).
DR 52 SÉRIE I-A de 2006-03-14

Páginas do Sumário.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro

Portaria n.º 258/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria lugares a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal dos serviços centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Portaria n.º 259/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)

Portaria n.º 260/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação)

Despacho Normativo n.º 18/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Ministério da Educação
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)

Portaria n.º 261/2006.
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão de Sistemas e Computação, bem como do respectivo plano de estudos

Ficha técnica (última página do diário).
DR 52 SÉRIE I-B de 2006-03-14


Luís Moreira

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