News Release 3792 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 16 MAR 2006)

Porto [Portugal], 16.03.2006, Semana 11, Quinta-Feira, 18:40 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16

Declaração n.º 5/2006.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005

Portaria n.º 262/2006.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Ministério da Justiça
Declara instalado o Juízo de Execução da Comarca de Guimarães e o Juízo de Execução da Comarca de Oeiras

Decreto n.º 12/2006.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em 15 de Março de 2000

Portaria n.º 263/2006.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Ministério da Educação
Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2006/A.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2006/A.
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006

Ficha técnica (última página do diário).
DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16


Luís Moreira

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