News Release 3854 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 20 MAR 2006)

Porto [Portugal], 20.03.2006, Semana 12, Segunda-Feira, 22:24 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 56 SÉRIE I-A de 2006-03-20

Lei n.º 9/2006.
DR 56 SÉRIE I-A de 2006-03-20
Assembleia da República
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva

Decreto-Lei n.º 59/2006.
DR 56 SÉRIE I-A de 2006-03-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o novo regime aplicável às obrigações hipotecárias e às instituições de crédito hipotecário, bem como às obrigações sobre o sector público

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A.
DR 56 SÉRIE I-A de 2006-03-20
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas

Ficha técnica (última página do diário).
DR 56 SÉRIE I-A de 2006-03-20


Luís Moreira

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