News Release 3867 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 21 MAR 2006)

Porto [Portugal], 21.03.2006, Semana 12, Terça-Feira, 13:16 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21

Decreto-Lei n.º 60/2006.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Ministério da Defesa Nacional
Regula o preenchimento das vagas existentes no posto de tenente-general do quadro de pessoal do Exército, constante do mapa publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/93, de 3 de Junho

Decreto-Lei n.º 61/2006.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Exército

Decreto-Lei n.º 62/2006.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes

Decreto-Lei n.º 63/2006.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revoga o Decreto-Lei n.º 46788, de 23 de Dezembro de 1965, que define as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo

Decreto-Lei n.º 64/2006.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A.
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional

Ficha técnica (última página do diário).
DR 57 SÉRIE I-A de 2006-03-21


Luís Moreira

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