News Release 3915 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 24 MAR 2006)

Porto [Portugal], 24.03.2006, Semana 12, Sexta-Feira, 20:31 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde

Aviso n.º 527/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho do cumprimento das formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção do Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996

Aviso n.º 528/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Hungria, em 13 de Julho de 2004, aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

Decreto-Lei n.º 71/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o Fundo Português de Carbono

Decreto-Lei n.º 72/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro

Decreto-Lei n.º 73/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/68/CE, do Conselho, de 26 de Abril, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade, alterando as Portarias n.os 331/93, de 20 de Março, e 1077/95, de 1 de Setembro, e revogando o Decreto-Lei n.º 415/99, de 19 de Outubro

Decreto-Lei n.º 74/2006.
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º
37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 60 SÉRIE I-A de 2006-03-24

Páginas do Sumário.
DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006.
DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, a qualidade de autoridade nacional designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto

Portaria n.º 304/2006.
DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24
Ministério da Justiça
Procede à instalação do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 225/2005, de 28 de Dezembro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

Portaria n.º 305/2006.
DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a concessão da zona de caça associativa da Seiceira, criada pela Portaria n.º 816/2002, de 5 de Julho (processo n.º 2794-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à GEOGESTUR - Sociedade de Gestão Agro-Florestal, Lda., a zona de caça turística da Seiceira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4170-DGRF)
Portaria n.º 306/2006. DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa de Folgosinho, município de Gouveia (processo n.º 3771-DGRF)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 60 SÉRIE I-B de 2006-03-24


Luís Moreira

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