News Release 3976 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 28 MAR 2006)

Porto [Portugal], 28.03.2006, Semana 13, Terça-Feira, 19:17 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2006.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal

Portaria n.º 307/2006.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 384/2003, de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco

Despacho Normativo n.º 21/2006.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece os critérios nacionais para a atribuição do pagamento específico à superfície aos produtores de algodão, previsto no capítulo 10-A do título IV do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro

Portaria n.º 308/2006.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A.
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves

Ficha técnica (última página do diário).
DR 62 SÉRIE I-B de 2006-03-28


Luís Moreira

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