News Release 4003 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 30 MAR 2006)

Porto [Portugal], 30.03.2006, Semana 13, Quinta-Feira, 17:42 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30

Decreto do Presidente da República n.º 32/2006.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30
Presidência da República
Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Decreto do Presidente da República n.º 33/2006.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30
Presidência da República
Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Declaração de Rectificação n.º 21/2006.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/6/CE, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Decreto-Lei n.º 77/2006.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M.
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira

Ficha técnica (última página do diário).
DR 64 SÉRIE I-A de 2006-03-30


Luís Moreira

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