News Release 4175 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (10 ABR 2006)

Porto [Portugal], 10.04.2006, Semana 15, Segunda-Feira, 23:31 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10

Decreto do Presidente da República n.º 44/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Presidência da República
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio e o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade

Aviso n.º 533/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971

Aviso n.º 534/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900, em Washington em 2 de Junho de 1911, na Haia em 6 de Novembro de 1925 e em Londres em 2 de Junho de 1934, concluída em Paris em 20 de Março de 1883

Aviso n.º 535/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980

Aviso n.º 536/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958

Aviso n.º 537/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluído em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

Aviso n.º 538/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra em 24 de Maio de 1983

Aviso n.º 539/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993, na 18.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A. 736 (18)

Aviso n.º 540/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001, na 22.ª Sessão da Organização Marítima Internacional, através da Resolução A.910 (22)

Aviso n.º 541/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas em 1 de Abril de 2004, pela Resolução MEPC n.º 115 (51) da Organização Marítima Internacional

Aviso n.º 542/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 1 (82)

Aviso n.º 543/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 30 de Novembro de 1990

Aviso n.º 544/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Fevereiro de 2006, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de ratificação das Emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptadas na 82.ª Sessão do Comité Legal da Organização Marítima Internacional, através da Resolução Leg. 2 (82)

Aviso n.º 545/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), concluída em Viena em 26 de Setembro de 1986

Aviso n.º 546/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites, concluído em Darmstadt em 1 de Dezembro de 1986

Aviso n.º 547/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

Aviso n.º 548/2006.
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Julho de 2005, a República de Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

Ficha técnica (última página do diário).
DR 71 SÉRIE I-A de 2006-04-10

Páginas do Sumário.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2006. DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar os actos necessários para que Portugal aumente a sua participação no capital do Banco Africano de Desenvolvimento

Portaria n.º 337/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Barca de Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Produtores Florestais do Concelho de Castelo Rodrigo (processo n.º 4235-DGRF)

Portaria n.º 338/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, à Associação para o Desporto Caça e Pesca de Arões a zona de caça associativa de Arões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arões, município de Vale de Cambra (processo n.º 4268-DGRF)

Portaria n.º 339/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa da freguesia de Galveias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-DGRF)

Portaria n.º 340/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores do Sobradinho a zona de caça associativa do Sobradinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé (processo n.º 4264-DGRF)

Portaria n.º 341/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caçadores da Azelha à Caldeirinha a zona de caça associativa da Azelha à Caldeirinha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Salir, município de Loulé (processo n.º 4263-DGRF)

Portaria n.º 342/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232-DGRF)

Portaria n.º 343/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Alferce (processo n.º 4180-DGRF)

Portaria n.º 344/2006.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Ministério da Educação
Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas escolas particulares de educação especial

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Grande

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2006/A.
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 71 SÉRIE I-B de 2006-04-10


Luís Moreira

http://tpdjournal.blogspot.com