News Release 4265 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 18 ABR 2006)

Porto [Portugal], 18.04.2006, Semana 16, Terça-Feira, 22:29 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18

Aviso n.º 553/2006.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado várias autoridades referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Aviso n.º 554/2006.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/M.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Sistema de Acção Social da Área de Segurança Social na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M.
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira

Ficha técnica (última página do diário).
DR 76 SÉRIE I-A de 2006-04-18

Páginas do Sumário.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas

Portaria n.º 371/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa em 5% a percentagem a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro

Portaria n.º 372/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A.

Portaria n.º 373/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Penacova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Cultural de Penacova (processo n.º 4276-DGRF)

Portaria n.º 374/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 996/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Penamacor II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF)

Portaria n.º 375/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1036/2002, de 12 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Padrão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão (processo n.º 2968-DGRF)

Portaria n.º 376/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1442/2002, de 6 de Novembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo n.º 3205-DGRF)

Portaria n.º 377/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Água do Conde a zona de caça associativa de Água do Conde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4283-DGRF)

Portaria n.º 378/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, situadas nas freguesias de Redondo e Santiago Maior, municípios de Redondo e Alandroal (processo n.º 1773-DGRF)

Portaria n.º 379/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-DGRF)

Portaria n.º 380/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa da Maceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4260-DGRF)

Portaria n.º 381/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda. (processo n.º 2486-DGRF)

Portaria n.º 382/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

Portaria n.º 383/2006.
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Ficha técnica (última página do diário).
DR 76 SÉRIE I-B de 2006-04-18


Luís Moreira

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