News Release 1768 : SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO DIA DE HOJE (I SÉRIE)

Cidade do Porto, 09.11.2005, Semana 45, Quarta-Feira, 12:01 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09

Portaria n.º 1148/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério da Administração Interna
Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento) da Portaria n.º 637/2005, de 4 de Agosto, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos

Portaria n.º 1149/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 342/2004, de 1 de Abril, o prédio rústico denominado por Alfarrobeira, sito na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 2895-DGRF)

Portaria n.º 1150/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Casas Novas e Divor a zona de caça turística da Herdade das Casas Novas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4167-DGRF)

Portaria n.º 1151/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o modelo da receita de alimento medicamentoso para animais, o modelo de certificado de acompanhamento de alimentos para animais destinados a trocas comerciais e o modelo de vinheta para validação de receita

Portaria n.º 1152/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas e outros

Despacho Normativo n.º 50/2005.
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09
Ministério da Educação
Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico

Ficha técnica (última página do diário).
DR 215 SÉRIE I-B de 2005-11-09


Luís Moreira

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