News Release 1899 : SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO DIA DE HOJE

Cidade do Porto, 18.11.2005, Semana 46, Sexta-Feira, 17:36 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18

Lei n.º 55/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Assembleia da República
Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários

Declaração n.º 18/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Assembleia da República
Declara terem sido aprovadas as contas de gerência da Assembleia da República referentes aos anos de 2003 e 2004

Aviso n.º 417/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com a sua qualidade de depositário, comunicado a aceitação das Emendas aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra no dia 1 de Fevereiro de 1991

Aviso n.º 418/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Agosto de 2005, Santa Lucia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

Aviso n.º 419/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 20 de Junho de 2005, o Senegal depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

Aviso n.º 420/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 5 de Setembro de 2005, o Equador depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

Aviso n.º 421/2005.
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

Ficha técnica (última página do diário).
DR 222 SÉRIE I-A de 2005-11-18


Luís Moreira

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