News Release 2265 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 13.12.2005, Semana 50, Terça-Feira, 17:55 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13

Lei n.º 57/2005.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13
Assembleia da República
Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos,-feiras, exposições, seminários e conferências

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2005.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13
Assembleia da República
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas

Decreto n.º 26/2005.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

Decreto-Lei n.º 215/2005.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/M.
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira

Ficha técnica (última página do diário).
DR 237 SÉRIE I-A de 2005-12-13


Luís Moreira

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