News Release 2295 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário do Dia de Hoje)

Cidade do Porto, 15.12.2005, Semana 50, Quinta-Feira, 15:30 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15

Portaria n.º 1287/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Despacho Normativo n.º 53/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Revoga o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA

Portaria n.º 1288/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro

Portaria n.º 1289/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministérios da Justiça e da Saúde
Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco

Portaria n.º 1290/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Zambujeira e Brunheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 4221-DGRF). Revoga as Portarias n.os 608/89, de 3 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1207/97, de 29 de Novembro, e 590/89, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1208/97, de 29 de Novembro

Portaria n.º 1291/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vila de Rei e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 2211-DGRF)

Portaria n.º 1292/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Castelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação e Carvoeiro, município de Mação (processo n.º 1397-DGRF)

Portaria n.º 1293/2005.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2005/M.
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República medidas de apoio aos agregados familiares, em especial aos jovens, na aquisição e construção de habitação própria permanente

Ficha técnica (última página do diário).
DR 239 SÉRIE I-B de 2005-12-15


Luís Moreira

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