News Release 2818 : CONVENTO DOS INGLESINHOS (obra continua)

Cidade do Porto, 18.01.2006, Semana 03, Quarta-Feira, 21:59 - [Poder Local] A vereadora Gabriela Seara decidiu que não vai embargar a obra em curso do Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, em plena cidade de Lisboa. Em resposta ao vereador Sá Fernandes, que a 13 de Janeiro pediu o embargo da obra, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa entende que não há fundamentos para tal acto já que a obra está a decorrer conforme o projecto aprovado. Aliás, as várias acções de fiscalização efectuadas pelos serviços da CML (DMGU) em 14 de Dezembro de 2005 e nos dias 3 e 13 de Janeiro deste ano referem essa conformidade.

Assim, a obra está a decorrer segundo o alvará de Licença de construção n.º 1212/O/2004 e na qual, de acordo com o projecto licenciado que lhe deu origem, encontra-se prevista a manutenção dos valores arquitectónicos em causa. Quanto às acusações do vereador da Oposição Sá Fernandes sobre o desaparecimento de desenhos e folhas do processo, a vereadora Adjunta do presidente da CML para a área do Urbanismo afirma que as plantas referidas sempre estiveram no Departamento Jurídico da CML, nunca tendo ido para Tribunal.

No auto de vistoria que introduz as condições do alvará de construção é referido, como condição, a manutenção do desenho do telhado, com águas furtadas e telha de canudo, conforme consta das peças desenhadas que compõem o projecto. A remoção em obra das trapeiras está prevista no projecto de estruturas do processo licenciado, quando impõe a construção de uma nova estrutura de suporte a estes elementos arquitectónicos.

Assim, o que se passa, refere a vereadora, é que durante o processo construtivo tem de ser feita a estabilização da esteira da cobertura, pelo que há uma estrutura metálica que tem de ser introduzida para suster a trapeira. As trapeiras serão repostas após execução da nova estrutura do edifício, conforme o licenciado.

Assim, o embargo de obra solicitado pelo vereador Sá Fernandes não se enquadra no artigo 102º do RJUE e colocaria em risco a prossecução dos trabalhos de preservação e salvaguarda dos valores patrimoniais. A concluir, a vereadora afirma ser intolerável o clima de constante suspeição que o vereador Sá Fernandes levanta sobre a CML e os seus serviços.


Luís Moreira

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