News Release 3881 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 22 MAR 2006)

Porto [Portugal], 22.03.2006, Semana 12, Quarta-Feira, 17:44 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22

Decreto do Presidente da República n.º 19/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Costa Rica

Decreto do Presidente da República n.º 20/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal em El Salvador

Decreto do Presidente da República n.º 21/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal no Mali

Decreto do Presidente da República n.º 22/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal na Jamaica

Decreto do Presidente da República n.º 23/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes como Embaixador de Portugal no Liechtenstein

Decreto do Presidente da República n.º 24/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal em Burkina-Faso

Decreto do Presidente da República n.º 25/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Libéria

Decreto do Presidente da República n.º 26/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal na Guiana

Decreto do Presidente da República n.º 27/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal em São Vicente e Grenadinas

Aviso n.º 526/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana, em 11 de Agosto de 2004, aderido à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Decreto-Lei n.º 65/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os mecanismos necessários à execução do Regulamento (CE) n.º 850/2004, de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes

Decreto-Lei n.º 66/2006.
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, consagrando isenção parcial e total do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aos biocombustíveis, quando incorporados na gasolina e no gasóleo, utilizados nos transportes

Ficha técnica (última página do diário).
DR 58 SÉRIE I-A de 2006-03-22

Páginas do Sumário.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22

Declaração de Rectificação n.º 16/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/2006, do Ministério da Educação, que reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 17/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 197/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda do pescado fresco fora das lotas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 23 de Fevereiro de 2006

Portaria n.º 270/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Estatística

Portaria n.º 271/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Agualva, Belas, Cacém, Casal de Cambra, Massamá, Mira-Sintra, Monte Abraão, Queluz e São Marcos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 272/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeida

Portaria n.º 273/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com Competência Territorial nas Freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Colares, Montelavar, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro, São João das Lampas, São Martinho, São Pedro de Penaferrim, Santa Maria e São Miguel e Terrugem

Portaria n.º 274/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-BH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3613-DGRF)

Portaria n.º 275/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho

Portaria n.º 276/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 927/2003, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvalhal de Vermilhas, município de Vouzela (processo n.º 3384-DGRF)

Portaria n.º 277/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 106-D/97, de 14 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 483-DGRF)

Portaria n.º 278/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Maria e Conceição de Tavira, município de Tavira (processo n.º 2400-DGRF)

Portaria n.º 279/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 634-DGRF)

Portaria n.º 280/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 954/2002, de 2 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Barrosinha», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 329-DGRF)

Portaria n.º 281/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1197/2005, de 31 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Galropos», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 350-DGRF)

Portaria n.º 282/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1342/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-DGRF)

Portaria n.º 283/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 918/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2666-DGRF)

Portaria n.º 284/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 2900-DGRF)

Portaria n.º 285/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 128/2005, de 1 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bogas de Baixo, município do Fundão (processo n.º 3933-DGRF)

Portaria n.º 286/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 447/2005, de 29 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santiago, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF)

Portaria n.º 287/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 918/2002, de 1 de Agosto, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 3009-DGRF)

Portaria n.º 288/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1246/2004, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-DGRF)

Portaria n.º 289/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2004, de 24 de Junho, os prédios rústicos denominados «Courela do Vale Paraíso» e «Vale do Hospital», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3656-DGRF)

Portaria n.º 290/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 772/2005, de 5 de Setembro, que renova a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água e Apariça (processo n.º 1726-DGRF)

Portaria n.º 291/2006.
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Faro (processo n.º 3334-DGRF)

Portaria n.º 292/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 9/2004, de 10 de Janeiro, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGRF)

Portaria n.º 293/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue as zonas de caça municipais de Palas e de Cantelães (processos n.os 2931-DGRF e 2583-DGRF), criadas pelas Portarias n.os 853/2002 e 752/2001, respectivamente de 13 e 19 de Julho, e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 979/2003, de 13 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cantelães, Louredo, Cova, Ventosa, Caniçada, Soengas, Parada de Bouro, Tabuaças, Eira Vedra, Vieira do Minho, Mosteiro e Pinheiro, município de Vieira do Minho

Portaria n.º 294/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outiz e Brufe, município de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-DGRF)

Portaria n.º 295/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 408/2005, de 8 de Abril, que concessiona à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda (processo n.º 3961-DGRF)

Portaria n.º 296/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, dois prédios rústicos e desanexa outro, sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2802-DGRF)

Portaria n.º 297/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 891/95, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade dos Fidalgos», sito na freguesia de Biscainho, município de Coruche (processo n.º 1848-DGRF)

Decreto n.º 13/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Sujeita, durante um prazo de dois anos, às medidas preventivas estabelecidas ao abrigo do capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, as áreas de terreno confinantes com o Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, definidas no quadro A e delimitadas na planta em anexo ao presente decreto

Portaria n.º 298/2006. DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho e das alterações entre a Associação dos Industriais de Prótese e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária

Ficha técnica (última página do diário).
DR 58 SÉRIE I-B de 2006-03-22


Luís Moreira

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