Porto [Portugal], 19.04.2006, Semana 16, Quarta-Feira, 15:44 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Portaria n.º 384/2006.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação de organismos geneticamente modificados
Portaria n.º 385/2006.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria n.º 386/2006.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
Despacho Normativo n.º 25/2006.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Ministério da Educação
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2006/A.
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores e de apreciar as condições estabelecidas para a concretização do referido serviço
Ficha técnica (última página do diário).
DR 77 SÉRIE I-B de 2006-04-19
Luís Moreira
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