News Release 3802 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 17 MAR 2006)

Porto [Portugal], 16.03.2006, Semana 11, Quinta-Feira, 18:40 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2006.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Assembleia da República
Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia

Declaração de Rectificação n.º 15/2006.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006

Decreto-Lei n.º 57/2006.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Mosteiro de Alcobaça», à «Paisagem Cultural de Sintra», aos «150 Anos da Primeira Linha Férrea Lisboa-Carregado» e a «D. Henrique, o Navegador»

Decreto-Lei n.º 58/2006.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar, a partir de 2006, uma colecção de moedas em ouro no âmbito de uma série intitulada «Portugal Universal»

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/A.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio (orientações de médio prazo 2005-2008)

Acórdão n.º 4/2006.
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17
Supremo Tribunal de Justiça
A Portaria n.º 248/2001, de 22 de Março, revogada pela Portaria n.º 1179/2002, de 29 de Agosto, não era uma lei temporária, pelo que, por via daquela revogação, os factos nela tipificados e ocorridos na sua vigência deixaram de ser punidos, por força do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, ex vi o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro

Ficha técnica (última página do diário).
DR 55 SÉRIE I-A de 2006-03-17

Páginas do Sumário.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17

Declaração n.º 6/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Assembleia da República
De ter sido designado membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior da Magistratura o juiz de direito Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Portaria n.º 264/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece os termos em que as instituições de ensino superior podem garantir a formação específica para alta direcção em Administração Pública

Portaria n.º 265/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mazouco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2216-DGRF)

Portaria n.º 266/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro (regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades)

Despacho Normativo n.º 19/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 42/2002, de 8 de Julho

Portaria n.º 267/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 837/2005, de 16 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)

Portaria n.º 268/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja, para «Gestão», bem como da respectiva estrutura e plano de estudos

Portaria n.º 269/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o número relativo ao regulamento constante de um conjunto de portarias que autorizam estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo a conferir o grau de mestre em diversas áreas

Despacho Normativo n.º 20/2006.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2006/A.
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada

Ficha técnica (última página do diário).
DR 55 SÉRIE I-B de 2006-03-17


Luís Moreira

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