News Release 1852 : SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO DIA DE HOJE (I Série)

Cidade do Porto, 15.11.2005, Semana 46, Terça-Feira, 15:33 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 219 SÉRIE I-A de 2005-11-15

Lei n.º 54/2005.
DR 219 SÉRIE I-A de 2005-11-15
Assembleia da República
Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Aviso n.º 413/2005.
DR 219 SÉRIE I-A de 2005-11-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 15 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

Aviso n.º 414/2005.
DR 219 SÉRIE I-A de 2005-11-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Estónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Nova Iorque no dia 28 de Julho de 1994

Ficha técnica (última página do diário).
DR 219 SÉRIE I-A de 2005-11-15


Luís Moreira

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