Cidade do Porto, 08.11.2005, Semana 45, Terça-Feira, 15:28 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Lei n.º 53/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Assembleia da República
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Aviso n.º 403/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a Eslovénia concluído, em 28 de Junho de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações
Aviso n.º 404/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 10363, de 25 de Agosto de 2005, ter a Suécia concluído, em 25 de Agosto de 2003, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado declarações
Aviso n.º 405/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração
Aviso n.º 406/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11530, de 6 de Outubro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência, Espanha, em 22 de Abril de 2002, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Decreto-Lei n.º 197/2005.
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio
Ficha técnica (última página do diário).
DR 214 SÉRIE I-A de 2005-11-08
Páginas do Sumário.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Declaração de Rectificação n.º 81/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1010/2005, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005
Portaria n.º 1141/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define e regulamenta os cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, de cuja frequência e aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia nos serviços e organismos da administração pública central. Revoga a Portaria n.º 899/2004, de 23 de Julho
Portaria n.º 1142/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação destinados à avaliação de desempenho do pessoal da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação
Decreto n.º 25/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Concede ao município de Santiago do Cacém o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico de Santiago do Cacém e Quinta do Barroso, delimitada na planta anexa ao Decreto n.º 58/99, de 16 de Dezembro
Portaria n.º 1143/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Côvo (processo n.º 4066-DGRF)
Portaria n.º 1144/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-DGRF)
Portaria n.º 1145/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluzienses a zona de caça associativa da Herdade da Ataboeira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4056-DGRF)
Portaria n.º 1146/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias
Portaria n.º 1147/2005.
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Ministério da Educação
Adopta a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) a partir do ano lectivo de 2005-2006
Ficha técnica (última página do diário).
DR 214 SÉRIE I-B de 2005-11-08
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
