Cidade do Porto, 25.11.2005, Semana 47, Sexta-Feira, 16:32 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Lei n.º 56/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar em matéria de prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação
Aviso n.º 431/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá comunicado a sua autoridade nacional em relação à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração
Aviso n.º 432/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de adesão, em 16 de Setembro de 2005, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrando esta em vigor para a República Popular da China em 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o artigo 46.º, n.º 2, da Convenção, com uma declaração
Aviso n.º 433/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China comunicado a sua autoridade nacional em relação à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração
Aviso n.º 434/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá emitido uma declaração, em 15 de Agosto de 2005, relativa à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Decreto-Lei n.º 203/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico do ordenamento e sanidade apícolas, revogando o Decreto-Lei n.º 37/2000, de 14 de Março, que estabeleceu o regime jurídico da actividade apícola, e o Decreto-Lei n.º 74/2000, de 6 de Maio, que criou normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas da espécie Apis mellifera
Decreto-Lei n.º 204/2005.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/M.
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio
Ficha técnica (última página do diário).
DR 227 SÉRIE I-A de 2005-11-25
Páginas do Sumário.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Portaria n.º 1189/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1278/2004, de 11 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a zona de caça associativa de São Paio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nabais, São Paio e São Pedro, município de Gouveia (processo n.º 3875-DGRF)
Portaria n.º 1190/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 653/2000, de 25 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 919/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2328-DGRF)
Portaria n.º 1191/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-HB/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3768-DGRF)
Portaria n.º 1192/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, a Leonel Marques Costa Novo a zona de caça turística da Herdade de Almarjão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4137-DGRF)
Portaria n.º 1193/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1194/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico]
Portaria n.º 1195/2005.
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 1196/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 1197/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
Portaria n.º 1198/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Portaria n.º 1199/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Portaria n.º 1200/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Portaria n.º 1201/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Promoção Artística e Património ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 1202/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda
Portaria n.º 1203/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Ambiental e Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 1204/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1205/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o quadro n.º 2 do anexo à Portaria n.º 375/2005, de 4 de Abril (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo
plano de estudos)
Portaria n.º 1206/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1207/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing Turístico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 1208/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português, História e Ciências Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 1209/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Portaria n.º 1210/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 1211/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1212/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Língua Gestual Portuguesa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1213/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1214/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design e Desenvolvimento de Produtos ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Portaria n.º 1215/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Agricultura Biológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja
Portaria n.º 1216/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Arte e Design ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1217/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Portaria n.º 1218/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Portaria n.º 1219/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 1220/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Conservação e Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 1221/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Portaria n.º 1222/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Música Electrónica e Produção Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Portaria n.º 1223/2005.
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Secretariado de Administração (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu
Ficha técnica (última página do diário).
DR 227 SÉRIE I-B de 2005-11-25
Páginas do Sumário.
DR 227 SÉRIE I-B
1º SUPLEMENTO de 2005-11-25
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19-A/2005/M.
DR 227 SÉRIE I-B
1º SUPLEMENTO de 2005-11-25
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve alterar o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Ficha técnica (última página do diário).
DR 227 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-11-25
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
