Cidade do Porto, 14.12.2005, Semana 50, Quarta-Feira, 15:34 - [Poder Local] A Câmara Municipal de Fafe deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, o que foi feito por maioria, com os votos contrários dos dois vereadores sociais-democratas e a abstenção do vereador eleito pela CDU.
Na apresentação dos documentos, o Presidente da Câmara, José Ribeiro, enquadra o documento no âmbito do novo mandato autárquico (2005-2009) e sob o signo de “fortes restrições financeiras”. Dizendo compreender que as dificuldades do país devem ser suportadas por todos, afirma que não é aceitável que o Governo aumente os encargos das autarquias e não os reflicta nas transferências. Por isso, a capacidade de realização deste mandato voltará a estar muito condicionada “pelo levantamento das restrições, da capacidade de endividamento e mesmo da revisão da Lei das Finanças Locais”, dado que o município de Fafe depende em cerca de 60% das transferências do Orçamento de Estado, “e isso faz toda a diferença”.
Apesar deste panorama, o autarca acredita que vêm aí anos de grande desenvolvimento, que o próximo Quadro Comunitário de Apoio augura também e que a situação geográfica do município e as boas acessibilidades seguramente facilitarão. “O futuro é de esperança e de optimismo, realista” – acredita José Ribeiro, atento às oportunidades de investimento e à criação de riqueza e emprego que se perspectivam, que o levam a afirmar: ”estamos muito convictos que os próximos anos serão de grande dinâmica e progresso, público e privado”.
Na sequência dos objectivos traçados aquando da tomada de posse, o presidente da Câmara anuncia as metas para este mandato e que passam, desde logo, pela conclusão da rede de água e saneamento, através das Águas do Ave, de forma a conseguir a meta comunitária e nacional de abastecer 95% da população e drenar 90% do saneamento, “em boas condições de qualidade e quantidade”. Outro alvo da actuação camarária é a área da educação, onde está em preparação um acordo com a Direcção Regional da Educação do Norte e o Governo para a construção de uma nova escola secundária, de cariz técnico-profissional, bem como a criação de um centro educativo que resolva todas as carências da cidade. A carta educativa do município, cuja discussão se prevê para breve, apresentará todas as propostas e soluções para os próximos dez anos.
Na cultura, para além do reforço das infraestruturas das colectividades e concluída, no princípio do próximo ano, a Biblioteca Municipal, o grande objectivo do mandato vai ser, “em qualquer circunstância”, a recuperação do Teatro-Cinema. No desporto, será prosseguida a melhoria das instalações das colectividades e lançada, com o necessário apoio do Governo, a construção da área desportiva do Parque da Cidade e do Parque Municipal de Desportos.
O Executivo autorizou ainda, por unanimidade, a delegação nas Juntas de Freguesia da competência para a execução de investimentos constantes do Plano e Orçamento Municipal, sempre que, por motivos de economia de recursos ou outros, tal se justifique, bem como a contratação de empréstimos, de curto prazo, nos termos legais.
Com os votos contrários dos vereadores da oposição, o Executivo fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2006 em 0,8% para prédios urbanos e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos daquele imposto e a derrama em 10%, “para reforço da capacidade financeira do Município”. Por unanimidade, foi fixada em 0,25% a taxa municipal de direitos de passagem.
A Câmara aprovou ainda, com a abstenção dos vereadores da oposição, a organização dos serviços municipais, o regulamento e tabela de taxas e licenças e a tabela anexa ao regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas.
Por unanimidade, foi aprovada a isenção do pagamento de todas as taxas e licenças previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas, relativamente às obras promovidas por pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública administrativa, por associações culturais, desportivas e recreativas e por comissões fabriqueiras ou benefícios paroquiais, quando se destinem directamente à realização dos correspondentes fins estatutários ou das atribuições que prossigam.
As transferências para as Juntas de Freguesia totalizam € 1.233.743,00 (capital) e € 699.596,93 (correntes).
O total orçamental, superior em € 1,5 milhões relativamente ao ano anterior, é de € 36.566.892,00, sendo a receita corrente de € 17.387.470,00 e a de capital de € 19.174.422,00 €, enquanto a despesa corrente atinge € 13.273.393,00 e a de capital totaliza € 23.293.499,00.
Luís Moreira
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