News Release 4090 : DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE (Sumário de 04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 21:40 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:

Páginas do Sumário.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04

Lei n.º 10/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estender o regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos conglomerados financeiros

Lei n.º 11/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Assembleia da República
Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às especificidades desta actividade na sequência da transposição da Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediação de seguros

Lei n.º 12/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 78/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios

Decreto-Lei n.º 79/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios

Decreto-Lei n.º 80/2006.
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)

Ficha técnica (última página do diário).
DR 67 SÉRIE I-A de 2006-04-04


Luís Moreira

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News Release 4089 : GOVERNO (Agenda de 04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Segunda-Feira, 21:34 - [Política] Edita-se nesta News Release, a Agenda do XVII Governo Constitucional, para o dia de hoje.

AGENDA DO GOVERNO PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2006

12:00
Matosinhos
Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, assina um protocolo com a Câmara Municipal de Matosinhos e Santa Casa da Misericórdia do Porto que permite a reclusas exercerem funções laborais remuneradas naquela autarquia.

15:00
Porto
Instituto dos Vinhos do Douro e Porto
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, preside à cerimónia de entrega do Prémio Jovem Agricultor 2005.

15:30
Águeda
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e os Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e da Justiça, João Tiago Silveira, visitam o Tribunal de Águeda.

16:00
Ferreira de Zêzere
O Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, à cerimónia de abertura ao tráfego da variante à EN 238 entre proximidades de Ferreira do Zêzere e a EN 110 (IC3).

17:00
Aveiro
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e os Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e da Justiça, João Tiago Silveira, visitam o Centro Educativo Dr. Alberto Souto.

18:30
Aveiro
Governo Civil
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e os Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e da Justiça, João Tiago Silveira, reúnem-se com autarcas.



Nota: Pela foto, agradecimento ao Governo Português.


Luís Moreira

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News Release 4088 : CORREIO DA MANHÃ (04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 20:35 - [Media] Edita-se nesta News Release, com cortesia, foto da primeira página do Jornal CORREIO DA MANHÃ, editado no dia de hoje.



O Jornal CORREIO DA MANHÃ é detido pelo Grupo COFINA.



Luís Moreira

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News Release 4087 : ÍNDICE PSI-20 DE 04 ABR 2006 (Cotação e Valores da Sessão)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 20:28 - [Economia e Mercados] Edita-se nesta News Release, os indicadores e cotações bolsistas do Índice PSI-20 da EURONEXT LISBOA, referentes ao dia de hoje.

ÍNDICE PSI-20 do dia 04 de Abril de 2006

€ 03,40 <> ALTRI, SGPS
€ 02,61 <> BCP, SA
€ 15,07 <> BES, SA
€ 05,84 <> BPI, SA
€ 07,96 <> BRISA, SA
€ 05,55 <> CIMPOR, SGPS
€ 03,77 <> COFINA, SGPS
€ 03,19 <> EDP, SA
€ 05,54 <> IMPRESA, SGPS
€ 14,25 <> JERÓNIMO MARTINS, SGPS
€ 07,98 <> MEDIA CAPITAL, SGPS
€ 04,30 <> MOTA-ENGIL, SGPS
€ 07,20 <> NOVABASE, SGPS
€ 00,28 <> PARAREDE, SGPS
€ 10,15 <> PORTUGAL TELECOM, SGPS
€ 09,99 <> PT MULTIMÉDIA, SGPS
€ 03,57 <> REDITUS, SGPS
€ 08,80 <> SEMAPA, SGPS
€ 01,37 <> SONAE, SGPS
€ 04,21 <> SONAECOM, SGPS

Anterior: 10 273.27 (2006.03.31)
Abertura: 10 257.04
Máximo: 10 262.25
Mínimo: 10 212.00
Fecho: 10 235.75 (18:07:15 CET)
Variação : -37.52 pontos
Variação : -0.37%
Divisor:
Negócios: 7 388
Quantidade: 61 969 340
Volume: 206 490 021.84


Luís Moreira

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News Release 4086 : DIÁRIO DE NOTÍCIAS (04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 20:17 - [Media] Edita-se nesta News Release, com cortesia, foto da primeira página do Jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS, editado no dia de hoje.



O jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS é detido pela Globalnotícias do Grupo CONTROLINVESTE.



Luís Moreira

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News Release 4085 : PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Agenda de 04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 20:09 - [Política] Edita-se nesta News Release, a Agenda do Presidente da República, para o dia de hoje.

AGENDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2006

15:30 - O Presidente da República recebe o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz-Conselheiro José Moura Nunes da Cruz.



Nota: Pela foto, agradecimento à Presidência da República.


Luís Moreira

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News Release 4084 : 20 000 VISITARAM A ALGARVE CONSTRUÇÃO E A ARTCASA

Porto (Portugal), 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 19:58 - [Poder Local] A 6ª edição da Algarve Construção e a 2ª edição da ARTCASA, que terminaram no passado domingo, dia 2 de Abril, receberam 20 000 visitantes, número que traduz um acréscimo significativo em relação a 2005, ano em que as feiras foram visitadas por cerca de 12 000 pessoas.

O sucesso da edição de 2006 destes eventos pode ser justificado pelo facto da Algarve Construção ser cada vez mais um evento de referência para os profissionais do sector, mas também pela actualidade e pertinência dos temas debatidos nos seminários, e pela ARTCASA ser um local privilegiado para o público contactar com as novas tendências decorativas e utilitárias para o lar.


Luís Moreira

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News Release 4083 : O JOGO (04 ABR 2006)

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Segunda-Feira, 19:53 [Media] - Edita-se nesta News Release, com cortesia, foto da primeira página do Jornal O JOGO, editado no dia de hoje.



O jornal O JOGO é detido pela Sportinveste.



Luís Moreira

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News Release 4082 : COLÓQUIO SOBRE REGULAÇÃO FERROVIÁRIA

Porto [Portugal], 04.04.2006, Semana 14, Terça-Feira, 12:53 [Transportes Ferroviários] - «A Regulação Ferroviária como Factor de Competitividade - Os Exemplos Britânico e Português» é o tema do colóquio que o INTF e a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa promovem no dia 6 de Abril, no Auditório do MOPTC.

A iniciativa conta com o patrocínio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Embaixada Britânica e do Office of Rail Regulation.

A sessão decorre durante a manhã e é composta por dois painéis:

Regulação Ferroviária em Portugal e no Reino Unido, com intervenções de:
- Moreira da Silva, da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa;
- Chris Bolt, Presidente do ORR;
- Brito da Silva, Presidente do INTF.

Regulação - A Visão dos Regulados, com intervenções de:
- Cabaço Martins, Administrador da Fertagus;
- Nuno Moreira, Administrador da CP;
- Vicente Pereira, Vice Presidente da REFER;
- Mineiro Aires, Presidente do Metropolitano de Lisboa;
- Oliveira Marques, Presidente Executivo da Metro do Porto;
- Steve Hawkes, Arriva, Plc.


Luís Moreira

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