Cidade do Porto, 16.01.2006, Semana 03, Segunda-Feira, 20:51 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Declaração de Rectificação n.º 4/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Assembleia da República
De ter sido rectificada a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005
Aviso n.º 132/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985
Aviso n.º 133/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Aviso n.º 134/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Aviso n.º 135/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989
Aviso n.º 136/2006.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A.
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A.
Ficha técnica (última página do diário).
DR 11 SÉRIE I-A de 2006-01-16
Páginas do Sumário.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 2.º semestre de 2007
Declaração de Rectificação n.º 5/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1159/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 17 de Novembro de 2005
Portaria n.º 54/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Semideiro a zona de caça associativa do Semideiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4177-DGRF)
Portaria n.º 55/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1046/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveias, de Lamegal e de Pomares, município de Pinhel, e na freguesia de Ribeira dos Carinhos, município da Guarda (processo n.º 873-DGRF)
Portaria n.º 56/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, alterada pelas Portarias n.os 1352/2002 e 69/2004, respectivamente de 14 de Outubro e de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira dos Barros, município de Grândola (processo n.º 2249-DGRF)
Portaria n.º 57/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 133/2005, de 2 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Herdade da Serra» e «Courela Comprida», sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 1734-DGRF)
Portaria n.º 58/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, alterada pelas Portarias n.os 544/2003 e 863/2005, respectivamente de 10 de Julho e de 21 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 2521-DGRF)
Portaria n.º 59/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 734/2003, de 8 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1033-GE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 3232-DGRF)
Portaria n.º 60/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal do Monte da Massana, criada pela Portaria n.º 61/2004, de 16 de Janeiro (processo n.º 3507-DGRF), e anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco
Portaria n.º 61/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)
Portaria n.º 62/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1396/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2324-DGRF)
Portaria n.º 63/2006.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1431/2001, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 2737-DGRF)
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/A.
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios
Ficha técnica (última página do diário).
DR 11 SÉRIE I-B de 2006-01-16
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
