Cidade do Porto, 27.12.2005, Semana 52, Terça-Feira, 18:25 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Decreto do Presidente da República n.º 72/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na República do Ruanda
Decreto do Presidente da República n.º 73/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia
Decreto do Presidente da República n.º 74/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal nas Ilhas Cook
Decreto do Presidente da República n.º 75/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz como Embaixador de Portugal nas Maurícias
Decreto do Presidente da República n.º 76/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Dominica
Decreto do Presidente da República n.º 77/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Benim
Decreto do Presidente da República n.º 78/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal na República dos Camarões
Declaração de Rectificação n.º 89/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178-A/2005, que aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, suplemento, de 28 de Outubro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 90/2005.
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Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Aviso n.º 392/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declarações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005
Aviso n.º 460/2005.
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Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002
Aviso n.º 461/2005.
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Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002
Aviso n.º 462/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, no dia 15 de Maio de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva
Aviso n.º 463/2005.
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Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa depositado, em 23 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, uma declaração de actualização de anexos ao Acordo Provisório sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953
Aviso n.º 464/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Registo de Testamentos, aberta para assinatura em Basileia em 16 de Maio de 1972, com uma declaração
Aviso n.º 465/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com reservas e uma declaração
Aviso n.º 466/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração
Aviso n.º 467/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com várias declarações
Decreto-Lei n.º 222/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/96/CE, da Comissão, de 27 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing
Decreto-Lei n.º 223/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa a cobertura mínima de seguro adequada a cobrir a responsabilidade civil em relação a passageiros nas operações não comerciais com aeronaves, bem como estabelece a obrigação de apresentação da prova do cumprimento dos requisitos mínimos de seguro relativamente a aeronaves, nos termos do Regulamento (CE) n.º 785/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves
Decreto-Lei n.º 224/2005.
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Ministério da Cultura
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea
Ficha técnica (última página do diário).
DR 247 SÉRIE I-A de 2005-12-27
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
